Hircus — Condições Gerais de Uso

Ao criar uma conta no Hircus, disponível em hircus.com.br, você declara que leu, compreendeu e concorda com estas Condições Gerais de Uso.

Caso não concorde com estas condições, não crie uma conta nem utilize a plataforma.

1. O que é o Hircus

1.1. O Hircus é um jogo de previsões destinado ao entretenimento. O usuário participa dando palpites em perguntas de resposta binária, como “sim” ou “não”, relacionadas a eventos futuros, utilizando uma moeda exclusivamente fictícia denominada Hircs, representada pelo símbolo Hrc$.

1.2. O Hircus não é uma plataforma de apostas, loteria, cassino, instituição financeira, corretora, plataforma de investimentos ou serviço de intermediação financeira. O Hircus não envolve dinheiro real nas atividades do jogo. Não há depósito, saque, resgate, premiação financeira ou conversão de Hrc$ em dinheiro, bens, serviços, criptomoedas, créditos ou qualquer vantagem de valor econômico.

1.3. Os Hrc$:

• não possuem valor monetário;
• não são moeda;
• não são criptomoeda;
• não são crédito financeiro;
• não são valor mobiliário;
• não são ativo digital;
• não representam investimento;
• não são resgatáveis;
• não são transferíveis entre usuários;
• não podem ser comercializados;
• não podem ser convertidos em dinheiro, bens ou serviços.

Os Hrc$ constituem exclusivamente um elemento interno e recreativo do jogo.

1.4. A participação nos mercados, os resultados dos palpites, o saldo de Hrc$ e as posições em rankings não geram direito a prêmio, indenização, remuneração, resgate ou qualquer vantagem econômica.

2. Elegibilidade

2.1. O Hircus é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, o usuário declara possuir pelo menos 18 anos completos.

2.2. O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas no cadastro.

2.3. É permitida somente uma conta por pessoa. É proibida a criação ou utilização de:

• múltiplas contas pela mesma pessoa;
• contas falsas;
• contas automatizadas;
• contas operadas por bots;
• contas criadas para manipular mercados ou rankings;
• contas criadas para contornar suspensões;
• contas utilizadas para explorar falhas da plataforma.

2.4. O Hircus poderá solicitar informações ou verificações adicionais quando houver indícios razoáveis de fraude, duplicidade de contas, falsidade de informações, uso automatizado ou descumprimento destas condições.

2.5. Caso seja identificada conta pertencente a pessoa menor de 18 anos, a conta poderá ser suspensa ou encerrada, observadas as obrigações legais aplicáveis ao tratamento dos dados relacionados.

3. Conta e segurança

3.1. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta, salvo quando demonstrada falha atribuível à própria plataforma.

3.2. O usuário deverá comunicar imediatamente ao Hircus qualquer suspeita de:

• acesso não autorizado;
• comprometimento da senha;
• uso indevido da conta;
• alteração indevida de dados;
• fraude;
• incidente de segurança.

A comunicação deverá ser realizada pelo e-mail hircus@pgnll.com ou pelos canais disponibilizados na plataforma.

3.3. Nomes de usuário, nomes de perfil, imagens, descrições ou outros elementos que:

• imitem contas oficiais;
• imitem a equipe do Hircus;
• utilizem marcas de terceiros de forma indevida;
• contenham termos reservados do sistema;
• induzam outros usuários a erro;
• sejam ofensivos, ilegais ou fraudulentos;

poderão ser recusados, alterados, bloqueados ou removidos.

3.4. O Hircus poderá suspender temporariamente ou encerrar contas que violem estas condições, especialmente em casos de fraude, manipulação, uso de automação, múltiplas contas, exploração de falhas ou prática ilícita. Sempre que cabível, o usuário será informado sobre a medida adotada e poderá entrar em contato pelo canal de atendimento.

3.5. A suspensão ou o encerramento de uma conta por infração não elimina direitos obrigatórios do consumidor previstos em lei.

4. Moeda do jogo — Hrc$

4.1. Os Hrc$ poderão ser concedidos como parte do funcionamento do jogo, incluindo:

• bônus de cadastro;
• bônus diário;
• concessões periódicas;
• recompensas recreativas;
• resultados de palpites;
• benefícios vinculados ao plano do usuário;
• ações promocionais internas sem valor econômico.

4.2. É proibido:

• comprar Hrc$ diretamente de outro usuário;
• vender Hrc$;
• trocar Hrc$;
• transferir Hrc$ entre contas;
• negociar Hrc$ fora da plataforma;
• prometer pagamento em troca de Hrc$;
• utilizar Hrc$ como pagamento;
• criar mercados paralelos;
• explorar falhas para obter saldo;
• manipular o saldo de forma indevida.

4.3. A prática das condutas descritas no item anterior poderá resultar em:

• correção do saldo;
• cancelamento de operações;
• anulação de resultados;
• suspensão da conta;
• encerramento da conta;
• outras medidas necessárias para proteger a plataforma e os demais usuários.

4.4. O saldo de Hrc$ poderá ser ajustado, corrigido, cancelado ou zerado quando houver:

• erro técnico;
• falha de processamento;
• duplicidade;
• fraude;
• exploração de vulnerabilidade;
• violação destas condições;
• reversão ou anulação de mercado;
• encerramento da conta;
• determinação legal.

4.5. Como os Hrc$ não possuem valor econômico, ajustes no saldo fictício não geram direito a indenização, restituição em dinheiro ou compensação financeira, sem prejuízo dos direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

5. Mercados, palpites e resolução

5.1. Os mercados são perguntas disponibilizadas pela plataforma para participação recreativa dos usuários. Cada mercado deverá apresentar, sempre que aplicável:

• pergunta;
• opções de resposta;
• data ou condição de encerramento;
• critério de resolução;
• fonte de verificação;
• informações complementares relevantes.

5.2. A resolução será realizada de acordo com o critério e a fonte indicados no respectivo mercado.

5.3. O mercado poderá ser anulado quando ocorrer:

• cancelamento do evento;
• adiamento sem nova data razoavelmente determinável;
• resultado indisponível;
• resultado ambíguo;
• erro material na pergunta;
• erro relevante nas opções;
• impossibilidade de aplicação do critério;
• indisponibilidade definitiva da fonte;
• ocorrência extraordinária que impeça uma resolução confiável.

5.4. Quando um mercado for anulado, os Hrc$ utilizados pelo usuário naquele mercado deverão ser restituídos ao saldo fictício da conta, salvo em casos comprovados de fraude ou manipulação praticada pelo próprio usuário.

5.5. A decisão de resolução ou anulação tomada pela plataforma será final para fins internos do jogo, sem prejuízo da correção de erro material comprovado ou do exercício de direitos legalmente assegurados.

5.6. Os mercados, percentuais, distribuições, rankings, opiniões e resultados exibidos no Hircus:

• não constituem pesquisa científica;
• não constituem pesquisa eleitoral;
• não constituem recomendação;
• não constituem aconselhamento financeiro;
• não constituem aconselhamento jurídico;
• não constituem aconselhamento médico;
• não constituem previsão oficial;
• não devem fundamentar decisões econômicas, profissionais ou pessoais relevantes.

5.7. Mercados relacionados a eleições, quando existentes, representam apenas palpites de usuários em um jogo com moeda fictícia. Esses mercados não constituem pesquisa eleitoral, enquete oficial, sondagem de intenção de voto ou divulgação de resultado eleitoral.

5.8. A plataforma poderá corrigir erros materiais em perguntas, datas, descrições e critérios, preferencialmente antes do encerramento do mercado. Quando a alteração afetar substancialmente a compreensão do mercado, ele poderá ser anulado.

6. Plano gratuito e assinatura

6.1. O Hircus poderá oferecer:

• plano gratuito;
• um ou mais planos pagos;
• períodos promocionais;
• funcionalidades adicionais;
• benefícios recreativos.

6.2. Os benefícios de cada plano serão descritos na página de contratação. Eles poderão incluir, por exemplo:

• maior volume de Hrc$ concedidos periodicamente;
• acesso a recursos adicionais;
• itens de personalização;
• estatísticas;
• funcionalidades recreativas;
• benefícios internos do jogo.

6.3. A assinatura:

• não representa compra de Hrc$;
• não constitui aposta;
• não constitui investimento;
• não garante resultado em mercados;
• não assegura posição em ranking;
• não gera expectativa de retorno financeiro;
• não permite resgate ou conversão em dinheiro.

O pagamento é realizado pelo acesso a um plano premium de entretenimento e às funcionalidades nele descritas.

6.4. As regras de contratação, cobrança, renovação, cancelamento, direito de arrependimento e reembolso encontram-se na Política de Assinaturas e Reembolsos do Hircus, que integra estas Condições Gerais de Uso.

6.5. O cancelamento da assinatura não implica automaticamente a exclusão da conta. Após o término do período pago, a conta poderá retornar ao plano gratuito, caso ele esteja disponível.

7. Conduta do usuário

7.1. É proibido utilizar o Hircus para:

• praticar atos ilícitos;
• fraudar o jogo;
• manipular mercados;
• manipular rankings;
• manipular saldos;
• explorar erros ou vulnerabilidades;
• utilizar automação não autorizada;
• utilizar bots;
• criar múltiplas contas;
• assediar outros usuários;
• ameaçar pessoas;
• publicar conteúdo ilegal;
• publicar conteúdo difamatório;
• publicar conteúdo discriminatório;
• publicar conteúdo que viole direitos de terceiros;
• violar propriedade intelectual;
• transmitir códigos maliciosos;
• tentar acessar contas de terceiros;
• comprometer a segurança da plataforma;
• coletar dados de outros usuários sem autorização;
• utilizar a plataforma para publicidade não autorizada;
• simular vínculo com o Hircus ou com a PGNLL Labs.

7.2. O usuário é responsável pelo conteúdo que publicar, incluindo, quando existentes:

• nome;
• nome de usuário;
• foto;
• biografia;
• mensagens;
• comentários;
• conteúdos enviados à plataforma.

7.3. O Hircus poderá moderar, ocultar, restringir ou remover conteúdos que violem estas condições, a legislação ou direitos de terceiros.

7.4. O usuário não adquire propriedade sobre o software, o banco de dados, a marca, o design, os mercados, as regras, o código ou os demais elementos da plataforma.

8. Jogo responsável

8.1. O Hircus é destinado ao entretenimento e não envolve dinheiro real nos mercados. Ainda assim, recomenda-se uso equilibrado e consciente.

8.2. O usuário poderá interromper o uso, cancelar sua assinatura ou solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, observadas as regras aplicáveis.

8.3. A plataforma poderá disponibilizar recursos de bem-estar digital, limites, alertas de tempo de uso ou pausas, sem que isso transforme a atividade em aposta ou jogo de azar com valor econômico.

9. Disponibilidade, alterações e responsabilidade

9.1. A plataforma é fornecida conforme sua disponibilidade e poderá passar por:

• atualizações;
• manutenções;
• correções;
• indisponibilidades temporárias;
• alterações de funcionalidades;
• mudanças técnicas.

9.2. O Hircus não garante:

• disponibilidade ininterrupta;
• ausência absoluta de erros;
• compatibilidade com todos os dispositivos;
• manutenção permanente de determinada funcionalidade;
• resultados específicos no jogo;
• determinada colocação em rankings.

9.3. O Hircus não se responsabiliza por decisões pessoais, profissionais, financeiras, políticas, médicas, jurídicas ou comerciais tomadas com base em mercados, percentuais, rankings, palpites ou outros conteúdos recreativos da plataforma.

9.4. O Hircus poderá corrigir falhas, resultados, saldos fictícios e registros afetados por erros técnicos.

9.5. Nenhuma limitação prevista nestas condições exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Privacidade e dados pessoais

10.1. O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade do Hircus, que integra estas Condições Gerais de Uso, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

10.2. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.

10.3. Os registros de aceite destas condições e das demais políticas poderão ser armazenados para:

• comprovação da relação contratual;
• cumprimento de obrigações legais;
• prevenção a fraudes;
• exercício regular de direitos;
• segurança da plataforma.

11. Propriedade intelectual

11.1. Pertencem à PGNLL Labs ou aos respectivos titulares, conforme aplicável:

• marca Hircus;
• nome Hircus;
• logotipos;
• mascotes;
• imagens;
• textos;
• identidade visual;
• software;
• código;
• banco de dados;
• estrutura;
• design;
• elementos gráficos;
• funcionalidades;
• conteúdos institucionais.

11.2. O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

11.3. É proibida a reprodução, modificação, distribuição, venda, licenciamento, engenharia reversa ou exploração dos elementos da plataforma sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.

12. Comunicações

12.1. O Hircus poderá enviar comunicações necessárias ao funcionamento da relação com o usuário, como:

• confirmação de cadastro;
• alertas de segurança;
• redefinição de senha;
• informações sobre assinatura;
• confirmação de cancelamento;
• informações sobre reembolso;
• alterações relevantes dos documentos;
• avisos operacionais;
• atendimento de solicitações.

12.2. Comunicações promocionais somente deverão ser enviadas quando houver fundamento legal adequado e respeito às preferências do usuário.

12.3. O usuário poderá cancelar o recebimento de comunicações promocionais sem perder o acesso à conta ou às funcionalidades contratadas.

13. Suspensão e encerramento

13.1. A conta poderá ser suspensa ou encerrada em caso de:

• fraude;
• múltiplas contas;
• uso por menor de idade;
• automação indevida;
• exploração de falhas;
• falsidade de informações;
• violação destas condições;
• prática ilícita;
• risco à segurança da plataforma ou de terceiros.

13.2. Quando cabível, a plataforma poderá aplicar medida menos gravosa antes do encerramento definitivo.

13.3. O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta pela área autenticada ou pelo e-mail hircus@pgnll.com.

13.4. Determinados dados poderão ser conservados após o encerramento quando necessários para cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraudes, segurança ou exercício regular de direitos.

14. Alterações destas condições

14.1. Estas Condições Gerais de Uso poderão ser atualizadas para refletir:

• alterações legais;
• alterações regulatórias;
• mudanças no funcionamento da plataforma;
• novos recursos;
• melhorias de segurança;
• mudanças comerciais;
• correções de texto.

14.2. Mudanças relevantes deverão ser comunicadas por meio adequado.

14.3. Quando uma alteração exigir nova manifestação do usuário, a plataforma deverá solicitar novo aceite antes da continuidade do uso.

14.4. O simples uso continuado não deverá substituir um novo aceite expresso quando a alteração for material ou quando a legislação exigir manifestação específica.

15. Legislação e foro

15.1. Aplicam-se a estas condições as leis da República Federativa do Brasil.

15.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, salvo quando a legislação assegurar ao consumidor o direito de utilizar outro foro competente, especialmente o de seu domicílio.

16. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas ao Hircus poderão ser encaminhadas para:

PGNLL Labs Desenvolvimento de Softwares Ltda.
CNPJ: 67.619.778/0001-54
E-mail: hircus@pgnll.com